A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que amplia o horário de venda de cerveja nos estádios e arenas de futebol de 30 minutos para duas horas. A medida visa proporcionar mais segurança e organização aos torcedores.
PL 143/2024 visa segurança e melhor atendimento aos consumidores
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o PL 143/2024 também institui a Semana da Cerveja Artesanal Catarinense, onde será vendida apenas cerveja artesanal produzida em Santa Catarina nos estádios.
- Ampliação do horário de venda: de 30 minutos para duas horas
- Instituição da Semana da Cerveja Artesanal Catarinense
- Venda exclusiva de cerveja artesanal catarinense durante a semana
Regulamentação busca evitar aglomerações fora dos estádios
O deputado Tiago Zilli (MDB), relator da matéria, explicou que a ampliação do horário ajudará a evitar aglomerações ao redor dos estádios, proporcionando mais segurança e melhor atendimento aos consumidores.
Projeto tem apoio de diversas comissões e segue para votação em Plenário
A proposta, uma demanda da Federação Catarinense de Futebol, já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, além de ter recebido parecer favorável na Comissão de Esportes e Lazer.
Dia do Consumidor e do Contribuinte é aprovado pela Comissão
Durante a mesma reunião, foi aprovado o PL 121/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que institui o Dia do Consumidor e do Contribuinte em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março. O objetivo é difundir os direitos e deveres dos consumidores e contribuintes.
